TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS GABINETE DA 6ª RELATORIA Conselheiro ALBERTO SEVILHA |
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1. Processo nº: 14279/2020     1.1. Anexo(s) 5424/2011, 7924/2012
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 5424/2011.3. Responsável(eis): CLEYTON MAIA BARROS - CPF: 26090619191 GLAUCIA WANDERLEY MAIA BARROS - CPF: 00359138195 4. Origem: CLEYTON MAIA BARROS 5. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO TOCANTINS 6. Distribuição: 6ª RELATORIA 7. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO
8. DESPACHO Nº 1296/2020-RELT6
8.1. Trata-se de Recurso Ordinário interposto pelos Srs. Cleyton Maia Barros e Gláucia Wanderlei Maia Barros, referente ao Acórdão nº 503/2020 – 2ª Câmara, exarado nos autos de nº 5424/2011.
8.2. Desta feita, encaminhe-se os presentes autos à Coordenadoria de Recursos, ao Corpo Especial de Auditores e ao Ministério Público de Contas para manifestações conclusivas. Após, volvam-nos.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, GABINETE DA 6ª RELATORIA em Palmas, Capital do Estado, aos dias 02 do mês de dezembro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por: ALBERTO SEVILHA, CONSELHEIRO (A), em 02/12/2020 às 17:22:43, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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